1 – Titularidade do Domínio:
1.1) O site loja.sigma.eu é uma loja on line propriedade da EBI – Investigação e Desenvolvimento Lda., com sede na Rua Lino de Assunção nº 14, 2770-109 Paço de Arcos, e detentora do NIPC 509360599, doravante denominada ferramenta.pt. A loja on line é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da EBI I&D.
1.2) O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
2 – Utilização do Domínio:
2.1) A EBI I&D fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo de imediato corrigidos sempre que estes ocorram.
2.2) O serviço da loja on line consiste na disponibilização, através do endereço loja.mvber.eu de acesso à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respectivos, permitindo ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.
2.3) Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2.4) O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2.5) O Site loja.mvber.eu pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços.
2.6) O Utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
3 – Responsabilidades:
3.1) Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2) A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a loja.sigma.eu não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador.
3.3) Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio electrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a EBI I&D não será responsável por eventuais prejuízos.
3.4) A EBI I&D não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5) A EBI I&D não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por : (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela EBI I&D, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela EBI I&D e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6) A EBI I&D não garante que: (i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro e sem erros e que (ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.
4 – Responsabilidades do utilizador
4.1) O utilizador compromete-se a: (i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; (ii) Não utilizar identidades falsas; (iii) Respeitar as condições de utilização das encomendas.
4.2) Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a EBI I&D declina qualquer responsabilidade.
4.3) No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a EBI I&D reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela loja.mvber.eu ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados no site loja.mvber.eu
5 – Registo
5.1) O registo individual na loja online é efectuado em «Área de Cliente».
5.2) Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
5.3) O Utilizador pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efectuar uma compra na loja online.
5.4) O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5.5) Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a EBI I&D nunca tem acesso a essa password.
6 – Encomenda
6.1) A EBI I&D fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos, e devido a causas que não lhe sejam imputáveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo Utilizador.
6.2) Se algum produto não estiver disponível depois do Utilizador realizar a encomenda, este será avisado, por correio electrónico ou através de contacto telefónico, e ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o pagamento.
6.3) A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos divulgado na loja online é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras;
6.4) Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
7 – Cancelamento de Encomenda
7.1) Por solicitação do Utilizador: O Utilizador pode solicitar à EBI I&D o cancelamento da sua encomenda através da opção cancelar encomenda disponível na área de cliente, o qual será aceite desde que seja referido o motivo do cancelamento.
7.2) Por decisão da EBI I&D: (i) A EBI I&D reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Comprador/Utilizador. (ii) A EBI I&D reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à EBI I&D.
8 – Preços e Pagamentos
8.1) Todos os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos custos com os portes nos casos em que o mesmo se aplique.
8.2) O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato.
8.3) A EBI I&D informa que os preços praticados são exclusivos da loja online loja.sigma.eu;
8.4) Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento electrónico disponibilizados no site.
9 – Portes de Envio
9.1) Portugal Continental: (i) Todas as encomendas de valor inferior a 50€ (Iva Inc.) terão um acréscimo do valor de portes. (ii) Todas as encomendas de valor superior a 50€ terão a oferta do valor de portes excepto nas entregas de geradores industriais e outros equipamentos de grande porte ou volume (portes sobre consulta).
9.2) Regiões Autónomas da Madeira e Açores: Todas as encomendas a serem entregues nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, terão o valor de portes acrescido dependendo da ilha onde será feita a entrega e do meio de transporte escolhido (aéreo ou marítimo).
9.3) Envios Internacionais: (i)Todas as encomendas têm um acréscimo do valor de portes conforme o destino indicado pelo cliente e (ii) estes valores estão sujeitos a alterações que serão previamente transmitidas ao cliente caso se apliquem.
